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https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/16522| Title: | Receita determina aumento do tabaco em maio e dezembro de 2016: embalagens não poderão ser vendidas por menos de R$ 5 reais |
| Other Titles: | Informativo da CONICQ n. 1 |
| Authors: | Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva |
| Keywords: | Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco Tobacco-Derived Products Packing Envasado de Productos Derivados del Tabaco Tributação de Produtos Derivados do Tabaco Taxation of the Tobacco-Derived Products Tributación de los Productos Derivados del Tabaco |
| Issue Date: | Jan-2016 |
| Publisher: | INCA |
| Citation: | COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. Receita determina aumento do tabaco em maio e dezembro de 2016: embalagens não poderão ser vendidas por menos de R$ 5 reais. Informativo da CONICQ, Rio de Janeiro, v. 1, p. 1, 2016. |
| Description: | p. 1. |
| URI: | https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/16522 |
| Appears in Collections: | Informativo da CONICQ 01 de 2016 |
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