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  3. Secretaria Executiva da CONICQ
  4. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)
  5. Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos
  6. Informativo da CONICQ
  7. Informativo da CONICQ de 2015
  8. Informativo da CONICQ 17 de 2015
Please use this identifier to cite or link to this item: https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/17123
Title: Projeto de Lei prevê parte do ICMS de bebidas e cigarros destinado ao tratamento de câncer
Other Titles: Informativo da CONICQ n. 17
Authors: Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
Keywords: Impostos
Impuestos
Taxes
Bebidas Alcoólicas
Alcoholic Beverages
Bebidas Alcohólicas
Produtos do Tabaco
Tobacco Products
Productos de Tabaco
Cigarro
Institutos de Câncer
Cancer Care Facilities
Instituciones Oncológicas
Issue Date: Nov-2015
Publisher: INCA
Citation: COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. Projeto de Lei prevê parte do ICMS de bebidas e cigarros destinado ao tratamento de câncer, v. 17, p. 2-3, nov. 2015.
Description: p. 2-3
URI: https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/17123
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