Sem voz e sem vez: a mutilação no câncer de laringe e a (des)proteção social dos trabalhadores

Abstract

Esta tese tem como questão central a (des)proteção social vivenciada pelos pacientes submetidos à retirada cirúrgica da laringe, através do procedimento de laringectomia total. Trata-se de um estudo de caso, fruto da reflexão e da experiência profissional da autora, como assistente social, junto aos pacientes com câncer de laringe, atendidos na Seção de Cirurgia de Cabeça e Pescoço de Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), e demonstra que a laringectomia total pode ser compreendida como uma das expressões da dinâmica predatória de acumulação capitalista e um desfecho mutilador na vida de uma parcela significativa de pacientes idosos homens, inseridos principalmente na Construção Civil. Compreende-se que a desproteção social pode ocorrer mediante a dificuldade de acesso as políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. A pesquisa possui natureza exploratória e cunho qualitativo, tendo por referência a perspectiva dialética, com a realização de revisão teórico-bibliográfica, bem como pesquisa documental para levantamento e análise de dados secundários, tanto na legislação, quanto de estatísticas e informações de atendimento disponiveis no setor. Foram analisados os prontuários dos pacientes matriculados no período de março de 2014 a maio de 2015, totalizando 38 pacientes com idade igual ou superior a 18 anos. A partir da identificação das condições da atividade laborativa e formas de proteção social, seja pela atenção em Saúde, seja pela inserção previdenciária e/ou assistencial no decorrer do tratamento, foi possível realizar a discussão e expor os resultados da pesquisa que afirma, como hipótese de trabalho, a desproteção social dos trabalhadores. Foram eixos balizadores da análise e exposição: a relação entre o desenvolvimento capitalista no Brasil e a degradação da saúde dos trabalhadores laringectomizados; o aporte teórico do conceito de determinação social do processo saúde-doença; o câncer como doença crónica não transmissível (DCNT) no capitalismo e o caráter tecnológico de que vem se revestindo o tratamento; a possibilidade de exposição no ambiente de trabalho e a demais agentes externos, com a intensa cupabilização a que é submetido o paciente no que tange ao consumo de substâncias consideradas "de risco" à saúde, a exemplo do tabaco e do álcool - considerando que a mesma sociedade que estimula o consumo e a que culpabiliza o usuário, recorrendo à abordagem comportamental para o fomento de campanhas de prevenção ao câncer; a demanda e o acesso ao tratamento oncológico no Sistema Unico de Saúde (SUS), bem como os entraves à sua continuidade; os limites e possibilidades no acesso dos pacientes à proteção social, ambitos da Assistência e Previdência Social e o processo de "assistencialização". Considera, nesse sentido, a atuação ex post facto das políticas que compõem o tripé da Seguridade Social, em seu processo de (des)proteção social, bem como a (in) visibilidade do câncer relacionado ao trabalho no Brasil.