Será que a interferência da indústria do tabaco contra a proibição de aditivos no Brasil está chegando ao fim?

Abstract

Introdução: embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha publicado uma resolução em 2012 que tornou o Brasil o primeiro país a proibir todos os aditivos (incluindo o mentol) que pudessem realçar o sabor e o gosto dos produtos de tabaco (RDC 14/2012), sua implementação foi efetivamente suspensa por ações judiciais movidas pela indústria do tabaco. Objetivo/Métodos: analisar dados de acesso público sobre registros de produtos de tabaco disponibilizados pela Anvisa, a fim de corrigir algumas das interpretações falaciosas apresentadas pela indústria do tabaco junto ao sistema judiciário brasileiro. Conclusão: esses achados são particularmente oportunos à luz do julgamento no Supremo Tribunal Federal, retomado em maio de 2026, que poderá impedir ações judiciais ajuizadas em instâncias inferiores (tanto as já existentes quanto novas), pondo fim à interferência da indústria do tabaco na implementação da proibição de aditivos no Brasil — interferência fundamental para a perpetuação do ciclo perverso e contínuo de recrutamento de novos consumidores dependentes de nicotina.