Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina e Sistemas Eletrônicos sem Nicotina (SEAN/SESN) – FCTC/COP/7/11

Abstract

Este documento foi preparado em resposta ao pedido feito pela Conferência das Partes (COP) em sua sexta sessão (em Moscou, Federação Russa, de 13 a 18 de Outubro de 2014) ao Secretariado da Convenção com o intuito de convidar a Organização Mundial da Saúde (OMS) a: (a) preparar um relatório sobre os Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina (SEAN) (ENDS, do inglês, Eletronic Nicotine Delivery Systems) e os Sistemas Eletrônicos sem Nicotina (SESN) (ENNDS, do inglês, Eletronic Non-Nicotine Delivery Systems) para a sétima sessão da COP (COP7), abrangendo atualizações sobre as evidências do impacto na saúde do SEAN/SESN, seu papel potencial sobre a cessação do uso do tabaco e seu impacto sobre os esforços de controle do tabaco; (b) em seguida, avaliar as opções de políticas para atingir os objetivos enunciados no segundo parágrafo da decisão da Framework Convention on Tobacco Control (FCTC)/COP6(9); e (c) examinar os métodos para se mensurar os conteúdos e as emissões desses produtos. Após a terminologia aprovada pela COP, este relatório diferencia o SEAN e o SESN, dependendo se a solução aquecida emitida como um aerossol pelo dispositivo contém ou não nicotina.