Diretrizes para implementação do artigo 14 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: Medidas de redução de demanda relativas à dependência e à cessação do consumo do tabaco

Abstract

O objetivo destas diretrizes é auxiliar as Partes no cumprimento das suas obrigações nos termos do art.14 da CQCT/OMS, em consonância com as suas obrigações sob outras disposições da Convenção e com as intenções da COP, com base na melhor evidência científica disponível, tendo em conta as circunstâncias e as prioridades nacionais. O art. 14 da CQCT/OMS aborda medidas de redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco.