Reforma Tributária e a importância do Imposto Seletivo sobre produtos de tabaco para reduzir o tabagismo, doenças e mortes tabaco relacionadas

Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva	-
dc.contributor.author	Instituto Nacional de Câncer (Brasil)	-
dc.contributor.author	INCA	-
dc.contributor.author	Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).	-
dc.date.accessioned	2022-05-23T19:32:58Z	-
dc.date.available	2022-05-23T19:32:58Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	http://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7207	-
dc.description	22 p.: il. color.	pt_BR
dc.description.abstract	Está em discussão no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição(PEC): a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados. Ambas tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, cuja base tributável é atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	INCA	pt_BR
dc.subject	Tabagismo	pt_BR
dc.subject	Tobacco Use Disorder	pt_BR
dc.subject	Tabaquismo	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.subject	Legislación	pt_BR
dc.subject	Tributação de Produtos Derivados do Tabaco	pt_BR
dc.subject	Taxation of the Tobacco-Derived Products	pt_BR
dc.subject	Tributación de los Productos Derivados del Tabaco	pt_BR
dc.title	Reforma Tributária e a importância do Imposto Seletivo sobre produtos de tabaco para reduzir o tabagismo, doenças e mortes tabaco relacionadas	pt_BR
dc.Type	Working Paper	pt_BR
Appears in Collections:	Notas Técnicas da Área de Controle de Tabagismo

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