Contribuições do Ministério da Saúde para o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria no 263 24-07 do Ministério da Justiça e Segurança Pública para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
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Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva	-
dc.contributor.author	Instituto Nacional de Câncer (Brasil)	-
dc.contributor.author	INCA	-
dc.date.accessioned	2022-05-24T12:44:32Z	-
dc.date.available	2022-05-24T12:44:32Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.uri	http://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7218	-
dc.description	22 p.: il. color.	pt_BR
dc.description.abstract	A Portaria do Ministério da Justiça nº 263, de 23 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União em 26/3/2019, propôs instituir um Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”, como estratégia para 'diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes', e ao mesmo tempo verificar “se essa medida poderia gerar aumento no consumo de produtos de tabaco.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	INCA	pt_BR
dc.subject	Tabagismo	pt_BR
dc.subject	Tobacco Use Disorder	pt_BR
dc.subject	Tabaquismo	pt_BR
dc.subject	Tributação de Produtos Derivados do Tabaco	pt_BR
dc.subject	Taxation of the Tobacco-Derived Products	pt_BR
dc.subject	Tributación de los Productos Derivados del Tabaco	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.subject	Legislación	pt_BR
dc.subject.other	Portaria nº 263, de 23 de março de 2019	-
dc.title	Contribuições do Ministério da Saúde para o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria no 263 24-07 do Ministério da Justiça e Segurança Pública para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. .	pt_BR
dc.Type	Working Paper	pt_BR
Appears in Collections:	Notas Técnicas da Área de Controle de Tabagismo

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gt_mj_sobre_impostos_e_contrabando_cigarros_-_contribuicoes_ministerio_da_saude_05_07_2019_1.pdf		1.28 MB	Adobe PDF	View/Open

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