Anvisa-RDC nº 304, de 7 de novembro de 2002

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária	-
dc.date.accessioned	2022-06-07T18:34:47Z	-
dc.date.available	2022-06-07T18:34:47Z	-
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.uri	http://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7286	-
dc.description	2 p.	pt_BR
dc.description.abstract	Considerando que o consumo de alimentos com apresentação semelhante a cigarros, charutos ou cigarrilhas pode promover o consumo do fumo entre os adolescentes, o Art. 2º desta RDC proibiu em todo o território nacional o uso de embalagens de alimentos que simulem ou imitem as embalagens de produtos fumígenos, como cigarros, charutos, cigarrilhas, bem como o uso de nomes de marcas pertencentes a produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Saúde Legis	pt_BR
dc.subject	Tabagismo	pt_BR
dc.subject	Tobacco Use Disorder	pt_BR
dc.subject	Tabaquismo	pt_BR
dc.subject	Embalagem de Alimentos	pt_BR
dc.subject	Food Packaging	pt_BR
dc.subject	Embalaje de Alimentos	pt_BR
dc.subject	Prevenção do Hábito de Fumar	-
dc.subject	Smoking Prevention	-
dc.subject	Prevención del Hábito de Fumar	-
dc.title	Anvisa-RDC nº 304, de 7 de novembro de 2002	pt_BR
dc.Type	Other	pt_BR
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