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https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7290| Título: | Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco |
| Título(s) alternativo(s): | Guideline for implementation of Article 11 of the World Health framework Organization convention for tobacco control: packaging and labeling of tobacco products Directrices para la Implementación del Articulo 11 de la Convención Marco de la Organización Mundial de la Salud para el Control del Tabaco: embalaje y rótulos de los productos del tabaco |
| Autor(es): | Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil Brasil. Ministério da Saúde Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva |
| Palavras-chave: | Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco Control and Sanitary Supervision of Tobacco-Derived Products Control y Fiscalización de Productos Derivados del Tabaco Política de Saúde Health Policy Política de Salud Promoção da Saúde Health Promotion Promoción de la Salud Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco Tobacco-Derived Products Packing Envasado de Productos Derivados del Tabaco |
| Data do documento: | 2016 |
| Editor: | INCA |
| Citação: | COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. [Diretriz (2016)]. Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco. Rio de Janeiro: INCA, 2016. 18 p. |
| Resumo: | Conforme outras disposições da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) e as intenções da Conferência das Partes (COP) da Convenção, estas diretrizes destinam-se a auxiliar as Partes a cumprirem suas obrigações referentes ao art. 11 da Convenção, e a propor medidas que as Partes possam utilizar para aumentar a eficácia das medidas de embalagem e rotulagem. |
| Descrição: | 18 p. |
| URI: | https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7290 |
| ISBN: | 978-85-7318-304-7 |
| Aparece nas coleções: | Diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco Folhetos da Área de Controle de Tabagismo |
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| Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco.pdf | 1.59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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