1. Repositório Institucional - INCA
  2. Prevenção e Vigilância
  3. Controle do Tabagismo
  4. Relatórios da Área de Controle de Tabagismo
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública-
dc.date.accessioned2022-06-10T16:29:07Z-
dc.date.available2022-06-10T16:29:07Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7401-
dc.description11 p.pt_BR
dc.description.abstractO Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, pelo Ministério da justiça para "avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros no Brasil, e assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes".pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSEI/MJpt_BR
dc.subjectTabagismopt_BR
dc.subjectTobacco Use Disorderpt_BR
dc.subjectTabaquismopt_BR
dc.subjectTabagismo/prevenção & controlept_BR
dc.subjectTobacco Use Disorder/prevention & controlpt_BR
dc.subjectTabaquismo/prevención & controlpt_BR
dc.subjectControle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabacopt_BR
dc.subjectControl and Sanitary Supervision of Tobacco-Derived Productspt_BR
dc.subjectControl y Fiscalización de Productos Derivados del Tabacopt_BR
dc.subjectTributação de Produtos Derivados do Tabacopt_BR
dc.subjectTaxation of the Tobacco-Derived Productspt_BR
dc.subjectTributación de los Productos Derivados del Tabacopt_BR
dc.titleRelatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 263, de 23 de março de 2019pt_BR
dc.TypeTechnical Reportpt_BR
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