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2016-01/02Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros: entendimento foi adotado pelo Superior Tribunal de JustiçaComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-01/02Projeto de Lei que destina impostos sobre tabaco para a saúde permanece parado no SenadoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-01/02Cadeia produtiva do tabaco critica governo em ano de COP7Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-01/02Curso sobre controle do tabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-06Brasil defende ratificação do Protocolo do Comércio Ilícito do tabaco: Paraguai rejeita sugestão, e países do Mercosul não fecham acordoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-07Uruguai vence processo contra Phillip Morris e cria jurisprudência internacional: Ciadi, do Banco Mundial, definiu a sentençaComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-06Mesmo sem contrabando, cigarro geraria rombo de R$ 5 bilhõesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-06Cadeia Produtiva do tabaco atua contra exigência de comprovação de diversificação: em 2012, representantes do setor reverteram medida do Banco CentralComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-07Imprensa celebra 20 anos da lei antitabagismo e denuncia lobby da indústria do tabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-06Cadeia Produtiva do Tabaco solicita ao MAPA inclusão do setor na COP7: representantes saem com promessa de revogação da Resolução do Banco CentralComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva