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2008Decreto nº 6.481 (12 de junho de 2008)Brasil, Congresso Nacional
2016-06Dia Mundial contra o trabalho infantil destaca risco às crianças nas lavouras de tabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2014-09Entidades pró-tabaco criticam documento-base da COP6Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2018-06Governo de Moçambique exige afastamento de crianças do cultivo de tabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-06Informativo da CONICQ n. 9Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2001Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 20 (13 de setembro de 2001)Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
2018Reunião Temática da CONICQ artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco 2018: Relatório final.Perez, Cristina de Abreu; Mendes, Felipe Lacerda; Pereira, Renata Cristina Arthou; Cavalcante, Tânia Maria; Carvalho, Alexandre Octavio Ribeiro de
2018-06The Guardian revela avanço do trabalho infantil nas lavouras de tabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
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