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https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13539| Title: | Portaria do Ministério da Saúde nº 300 (9 de fevereiro de 2006) |
| Authors: | Brasil. Ministério da Saúde |
| Keywords: | Tabagismo Tobacco Control Tabaquismo Prevenção do Hábito de Fumar Smoking Prevention Prevención del Hábito de Fumar Poluição por Fumaça de Tabaco Tobacco Smoke Pollution Contaminación por Humo de Tabaco |
| Issue Date: | 2006 |
| Abstract: | Institui o programa “Ministério da Saúde Livre do Tabaco”, com a finalidade de elaborar e implementar ações educativas destinadas a conscientizar os funcionários e os visitantes da instituição em relação aos males provocados pelo uso do tabaco. Proíbe fumar em todas as dependências do Ministério da Saúde, tanto as sediadas no Distrito Federal como as sediadas nos estados e nos municípios. |
| URI: | https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13539 |
| Appears in Collections: | Legislações da Área de Controle de Tabagismo |
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| PORTARIA Nº 300 GM DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006.pdf | 75.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
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