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2011Portaria do Ministério da Saúde nº 1083/2011: Aprova o regimento interno da CONICQBrasil. Ministério da Saúde
2008Estatuto da criança e do adolescenteBrasil. Ministério da Saúde
2012Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 14 (15 de março de 2012)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2013Resolução RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 43 (3 de setembro de 2013)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
1995Portaria interministerial nº 477 (24 de março de 1995)Brasil. Ministério da Saúde; Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações
2023-06Portaria GM/MS nº 502Brasil. Ministério da Saúde
2017Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 195 (14 de dezembro de 2017)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2006Parâmetros técnicos para programação de ações de detecção precoce do câncer da mama: recomendações para gestores estaduais e municipaisBrasil. Ministério da Saúde; Secretaria de Assistência à Saúde; Instituto Nacional de Câncer (Brasil)
2018Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 213 (23 de janeiro de 2018)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2003Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 199 (24 de julho de 2003)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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