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2012Relatório Evolutivo da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco: Reunião de Ministros de Saúde dos Estados-Parte e Associados do Mercosul.Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).
2008Brasil - Advertências sanitárias nas embalagens dos produtos de tabacoInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2013Resolução RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 43 (3 de setembro de 2013)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2017Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 195 (14 de dezembro de 2017)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2003Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 335 (21 de novembro de 2003)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2013Resolução RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 30 (23 de maio de 2013)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2012Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 38 (9 de julho de 2012)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2008Brasil – Advertências Sanitárias nos Produtos de Tabaco – 2009Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2004Notas taquigráficas das audiências públicas no Senado Federal referentes à Convenção-Quadro da OMS para o Controle do TabacoBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Secretaria Geral da Mesa
2014Relatório do Projeto ITC Brasil 2009 – 2013: Resultados das Ondas 1 a 2 da Pesquisa ITC-Brasil.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

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