Please use this identifier to cite or link to this item:
https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7207| Title: | Reforma Tributária e a importância do Imposto Seletivo sobre produtos de tabaco para reduzir o tabagismo, doenças e mortes tabaco relacionadas |
| Authors: | Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva Instituto Nacional de Câncer (Brasil) INCA Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). |
| Keywords: | Tabagismo Tobacco Use Disorder Tabaquismo Legislação Legislation Legislación Tributação de Produtos Derivados do Tabaco Taxation of the Tobacco-Derived Products Tributación de los Productos Derivados del Tabaco |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher: | INCA |
| Abstract: | Está em discussão no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição(PEC): a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados. Ambas tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, cuja base tributável é atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Description: | 22 p.: il. color. |
| URI: | http://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7207 |
| Appears in Collections: | Notas Técnicas da Área de Controle de Tabagismo |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| conicq_e_reforma_tributaria_parceiros.pdf | 1.31 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.