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2008Brasil - Advertências sanitárias nas embalagens dos produtos de tabacoInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
1988Constituição da República Federativa do BrasilBrasil, Constituição (1988)
2003Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 199 (24 de julho de 2003)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2022Publicidade e Venda de Produtos de Tabaco em Plataformas Digitais de DeliveryViegas, João Ricardo Rodrigues; Szklo, André Salem; Assunção, Kauã Henrique Ribeiro; Pontes, Beatriz Maciel; Mendes, Felipe Lacerda
2013Resista à tentação do cigarroInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2008Brasil – Advertências Sanitárias nos Produtos de Tabaco – 2009Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2013Dia Mundial Sem Tabaco - 2013Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2013Resista à tentação do cigarro: Apresentação e orientações técnicas.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil Ministério da Saúde
2014Decreto n. 8.262 de 31 de maio de 2014Brasil, Congresso Nacional
2014-08Informativo da CONICQ n. 17Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva

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