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2017Seminário Multissetorial Preparatório para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco: Relatório (versão ampliada).Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).
2013Resolução RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 43 (3 de setembro de 2013)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2017Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 195 (14 de dezembro de 2017)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2013Resolução RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 30 (23 de maio de 2013)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2015Pontos de Venda de Produtos Derivados de Tabaco: estratégias de marketing e o mercado ilegal. Relatório Final.Feijó, Rodrigo
2017Relatório do Projeto ITC Brasil 2009 – 2016/17: Resultados das Ondas 1 a 3 da Pesquisa ITC-BrasilInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
2013Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco: Preâmbulo.Brasil. Ministério das Relações Exteriores
2017Notas técnicas para o controle do tabagismo: Medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil Ministério da Saúde; Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).
2019O Protocolo da Convenção-Quadro da OMS para controle do Tabaco para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco: Relatório da Oficina de Trabalho para implementação Nacional do Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de TabacoInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil Ministério da Saúde
2018Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 213 (23 de janeiro de 2018)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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