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2008Brasil - Advertências sanitárias nas embalagens dos produtos de tabacoInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
1988Constituição da República Federativa do BrasilBrasil, Constituição (1988)
1995Portaria interministerial nº 477 (24 de março de 1995)Brasil, Ministério da Saúde; Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações
2003Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 335 (21 de novembro de 2003)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2003Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 199 (24 de julho de 2003)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2013Resista à tentação do cigarroInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2008Brasil – Advertências Sanitárias nos Produtos de Tabaco – 2009Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2013Dia Mundial Sem Tabaco - 2013Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2013Resista à tentação do cigarro: Apresentação e orientações técnicas.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil Ministério da Saúde
2014Decreto n. 8.262 de 31 de maio de 2014Brasil, Congresso Nacional

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