1. Repositório Institucional - INCA
  2. Prevenção e Vigilância
  3. Controle do Tabagismo

Legislações da Área de Controle de Tabagismo Collection home page

Legislações publicadas pela área de Controle do Tabagismo do INCA e Colaboradores da área.

Todas as informações contidas nessa coleção podem ser utilizadas em trabalhos acadêmicos e/ou técnico-científicos de acesso aberto, desde que citada a fonte, preservando o direito dos autores.

Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 41 to 44 of 44
< previous 
Issue DateTitleAuthor(s)
2011Portaria do Ministério da Saúde nº 1083/2011: Aprova o regimento interno da CONICQBrasil Ministério da Saúde
2005Decreto Legislativo nº 1012/2005.Congresso Nacional
2016Portaria nº 761, de 21 de junho de 2016Brasil Ministério da Saúde
2003Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: Preâmbulo.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 41 to 44 of 44
< previous 

Discover